Lucro real

Lucro real

O método de tributação pelo Lucro Real é a sistemática pela qual a base de tributação para cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é apurada através do resultado contábil ajustado das empresas.

Nesta modalidade, para apuração da base de cálculo dos tributos, parte-se do resultado contábil antes dos impostos ajustando-se o mesmo, quando necessário, de acordo com o definido pelo regulamento do Imposto de Renda  (RIR/ 99 .Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999).

 

As alíquotas dos tributos são de 9% sobre o lucro ajustado da contribuição social e de 15% para o imposto de renda. Além disso, para o imposto de renda, aplica-se adicional de 10% sobre o lucro ajustado que ultrapassar o valor de R$ 60.000,00 por trimestre ou R$ 20.000,00 por mês, já que alternativamente este tributo pode ser apurado trimestralmente ou mensalmente com apuração do chamado balanço de suspensão ou redução.

 

É importante salientar que para as empresas enquadradas como Lucro Real, diferentemente das empresas optantes pelo Lucro Presumido, a incidência do PIS (programa de integração social) e da COFINS (contribuição para financiamento da seguridade social), se tornam não cumulativas, portanto gerando direito a crédito sobre as compras dos bens de produção,  serviços e mercadorias para revenda,   com alíquotas de 1,65% e 7,6 % respectivamente para PIS e COFINS.

 

Qualquer empresa pode se enquadrar nesta modalidade, pois não há restrições quanto a opção pelo lucro real, apenas recomenda-se a análise prévia para que se avalie se este é o método mais vantajoso economicamente. Algumas empresas são obrigadas a esta modalidade em razão do seu faturamento ou do tipo de atividade que desenvolvem.

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